Política de privacidade

1. Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?

A pessoa responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a NETTBUREAU AS (doravante, “PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM”), registada no Registo Comercial Norueguês “Foretaksregisteret” com o número de organização 997104854 e com sede em Jens Bjelkes gate 12, 0562, Oslo, Noruega.

A presente Política de Privacidade regula o acesso e utilização do Site (doravante, o "Site") que a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM disponibiliza a dois tipos de pessoas:

1. Os usuários de Internet (doravante, os "Usuários") interessados nos conteúdos (doravante, os "Conteúdos") e nos serviços de comparação de ofertas comerciais (doravante, os "Serviços") oferecidos pela PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM no Site.
2. Os interessados em solicitar informações comerciais sobre uma colaboração direta com a NETTBUREAU AS (doravante, as "Partes Interessadas"), que diferem dos Usuários no motivo de sua solicitação e no uso do Site especificamente, podem fazê-lo a através da página ou enviando um e-mail a um dos endereços de e-mail fornecidos.

E-mail de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados relativos a Usuários e Partes Interessadas: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

2. Recomendações

Leia com atenção e siga as seguintes recomendações:

• Mantenha seu computador equipado com um software antivírus devidamente atualizado contra software malicioso e aplicações spyware que possam comprometer a sua navegação na Internet e as informações armazenadas no seu computador.
• Leia e reveja esta Política de Privacidade e todos os textos legais disponibilizados pela PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM no Site.

3. Informações sobre o funcionamento do Site

3.1 Informações sobre como o Serviço funciona

De acordo com as preferências que o Usuário indica no formulário, encontramos várias empresas que se adequam às necessidades do Usuário. Após o preenchimento do formulário, o Usuário recebe um SMS e um e-mail informando sobre as empresas que encontrámos. Esta é uma comunicação pontual e única, pois não operamos nenhum boletim informativo. Os comerciantes entrarão em contato diretamente com o usuário para enviar as suas ofertas. O serviço é sem compromisso: o Usuário decide se aceita ou não qualquer uma das ofertas.

O nosso objetivo é que o usuário receba sempre mais de uma oferta para que possa comparar e escolher a que preferir. Na maioria das vezes conseguimos, mas há casos em que encontramos apenas um fornecedor cujas tarifas encaixam nas preferências indicadas pelo Usuário.

3.2 Informações sobre como funciona a seção Colabore conosco

As Partes Interessadas que desejam receber informações comerciais sem compromisso da NETTBUREAU AS sobre uma colaboração direta, podem preencher o formulário localizado na página Colabore conosco. Os dados pessoais recolhidos através deste formulário são enviados diretamente para o departamento comercial da PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM, que entrará em contacto com a Parte Interessada para fazer uma oferta de colaboração não vinculativa.

4. Informação sobre os dados pessoais que a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM recolhe através do Site

Para o bom funcionamento do Site, a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM poderá ter acesso aos seguintes dados pessoais fornecidos, no respetivo caso, pelo Usuário ou pela Parte Interessada:

• Dados de identificação: nome e sobrenomes.
• Informações de contato: e-mail e telefone.
• Dados da habitação: morada e código postal.

5. Quais são as finalidades do tratamento dos seus dados pessoais?

5.1 Finalidades do tratamento dos dados pessoais do Usuário do Serviço

Os seus dados pessoais recolhidos pela PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, de acordo com o consentimento concedido no respetivo formulário de registo:

• A prestação dos serviços solicitados através do Site, ou seja, ajudar o Usuário a encontrar a tarifa de eletricidade e/ou gás que melhor se adapta às suas necessidades através das diferentes empresas de comercialização de energia com as quais a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM colabora.
• Para proceder à transferência dos seus dados para empresas terceiras de comercialização de serviços de eletricidade e/ou gás com as quais a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM colabora: os seus dados podem ser transferidos para essas empresas de acordo com o consentimento concedido pelo Usuário através do formulário no Site Web. A finalidade desta transferência será o envio por parte de estas empresas ao Usuário de informações e comunicações comerciais que possam ser do seu interesse, por carta, telefone, e-mail, SMS/MMS, ou por outro meio de comunicação eletrónico equivalente.

5.2 Finalidades do tratamento dos dados pessoais da Parte Interessada numa relação comercial

Os seus dados pessoais recolhidos através da página Colabore conosco podem ser utilizados para as seguintes finalidades, de acordo com o consentimento concedido no formulário de registo correspondente:

• A prestação dos serviços solicitados pela Parte Interessada através do Site; ou seja, contactando a Parte Interessada por email ou por telefone para fazer uma oferta comercial não vinculativa com base nas suas preferências.

6. Retenção de dados

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Usuários e Partes Interessadas é muito importante para a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM. Assim, a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM faz todo o possível para evitar que os dados pessoais dos Usuários e Partes Interessadas sejam utilizados de forma inadequada. Somente pessoal e fornecedores de energia e gás autorizados têm acesso aos dados do Usuário/Parte Interessada. No caso de Partes Interessadas, apenas o pessoal da NETTBUREAU AS tem acesso aos dados fornecidos.

Os dados pessoais dos Usuários e Partes Interessadas serão conservados pelo tempo estritamente necessário à prestação do serviço descrito na secção anterior. Decorrido o prazo estipulado, os dados serão apagados ou anonimizados para conservação durante o período legalmente estabelecido.

7. Qual é a legitimidade da PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM para o tratamento dos seus dados?

7.1 Qual é a legitimidade da PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM para o tratamento dos dados do Usuário?

A base de legitimidade da PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM para o tratamento dos dados pessoais dos Usuários através deste Site, bem como para o encaminhamento desses dados aos diferentes fornecedores de serviços de eletricidade e/ou gás com os quais a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM colabora, é o consentimento dos Usuários. O objetivo deste tratamento e transferência é poder oferecer o serviço de intermediação realizado pela PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM e oferecer ao Usuário a melhor oferta de eletricidade e/ou gás de acordo com as suas necessidades particulares. Neste sentido, a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM trata os dados pessoais dos Usuários de forma a permitir a relação comercial solicitada pelo Usuário.

Ao aceitar esta Política de Privacidade e marcar a caixa correspondente no formulário, o Usuário dá o seu consentimento para o referido tratamento.

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM leva muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Por este motivo, os seus dados pessoais são mantidos em segurança e são tratados com o máximo cuidado, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (o "Regulamento Geral de Proteção de Dados" ou "RGPD").

Relativamente a este ponto, o Usuário pode retirar o seu consentimento em qualquer momento enviando uma mensagem para o seguinte endereço de e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

7.2 Qual a legitimidade da PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM para o tratamento dos dados das Parte Interessadas?

A base de legitimidade da PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM para o tratamento dos dados pessoais das Partes Interessadas através deste Site, é o consentimento das Partes Interessadas. O objetivo deste tratamento e transferência é poder fazer uma oferta comercial sem compromisso com base nas preferências da Parte Interessada.

Ao aceitar esta Política de Privacidade e marcar a caixa correspondente no formulário, a Parte Interessada consente tal tratamento.

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM leva muito a sério a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Por este motivo, os seus dados pessoais são mantidos em segurança e são tratados com o máximo cuidado, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (o "Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados" ou "RGPD").

Em relação a este ponto, a Parte Interessada pode retirar o seu consentimento a qualquer momento enviando uma mensagem para o seguinte endereço de e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

8. Veracidade dos dados fornecidos pelos Usuários e Partes Interessadas

O Usuário e/ou a Parte Interessada garante a veracidade dos dados pessoais fornecidos e compromete-se a comunicar à PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM quaisquer alterações aos mesmos. O Usuário e/ou Parte Interessada será responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, reservando-se à PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM o direito de excluir dos serviços qualquer Usuário e/ou Parte Interessada que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo das demais ações que decorrem por lei.

Recomenda-se que os Usuários e/ou Partes Interessadas protejam os seus dados com a máxima diligência utilizando as ferramentas de segurança adequadas. A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM não será responsável por qualquer roubo, modificação ilegal ou perda de dados.

Qualquer modificação ou atualização dos dados deve ser comunicada à PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM através dos meios de comunicação previstos nesta Política de Privacidade.

9. Transferências e/ou cessões a terceiros

9.1 Transferências e/ou cessões a terceiros de dados do Usuário

Informa-se o Usuário que os seus dados pessoais poderão ser cedidos às empresas prestadoras de serviços de eletricidade e/ou gás com as quais colaboramos, com o objetivo de poder oferecer ao Usuário tarifas de eletricidade e/ou gás de acordo com o solicitado através do formulário no Site. Ao fornecer seu consentimento no formulário, o usuário pode desmarcar as empresas das quais não deseja receber comunicações comerciais, de modo que os dados pessoais do usuário só possam ser transferidos para as empresas para as quais o usuário deu seu consentimento.

Colaborámos e colaboramos com as seguintes empresas. O Usuário pode acessar as políticas de privacidade de cada uma das empresas fazendo clique no link correspondente.

Os dados pessoais dos Usuários apenas serão utilizados pela PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM para qualquer uso que sirva para cumprir corretamente as finalidades do tratamento dos dados pessoais recolhidos no ponto 4 desta Política de Privacidade.

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM estabelece cláusulas de proteção de dados nos contratos que fecha com as empresas para as quais serão cedidos os dados pessoais obtidos através do Site, de forma a salvaguardar os direitos dos Usuários em matéria de proteção de dados pessoais.

9.2 Transferências e/ou cessões a terceiros dos dados das Partes Interessadas

Os dados pessoais das Parte Interessada são processados exclusivamente pela NETTBUREAU AS e não são cedidos a terceiros.

10. Direitos dos Usuários e Partes Interessadas

Tanto os Usuários quanto as Partes Interessadas têm o direito de:

• Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação de quaisquer dados inexatos;
• Solicitar a exclusão dos seus dados;
• Solicitar que o tratamento dos seus dados seja limitado;
• Opor-se ao tratamento dos seus dados;
• Solicite a portabilidade dos seus dados.
• Da mesma forma, os Usuários e Partes Interessadas terão o direito de não se sujeitarem a decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado de dados.

O Usuário ou a Parte Interessada pode enviar uma solicitação para exercer qualquer um desses direitos para o seguinte endereço de e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. ou por correio para o endereço Jens Bjelkes gate 12, 0562, Oslo, Norway, aos cuidados da NETTBUREAU AS/PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM.

A comunicação dirigida à PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM para o exercício dos direitos acima mencionados deve conter as seguintes informações:

• Nomes e sobrenomes.
• Petição especificando o pedido para exercer os seus direitos.
• Endereço de e-mail que usou ao preencher o formulário.

Em alternativa, o Usuários/Parte Interessada poderá utilizar os formulários disponibilizados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para exercer cada um dos direitos acima mencionados contra a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM. Estes formulários, bem como as instruções necessárias para o preenchimento, podem ser encontrados no seguinte site: https://www.cnpd.pt/cidadaos/direitos/.

Além disso, conforme indicado na seção 6, o Usuário/Parte Interessada pode retirar seu consentimento a qualquer momento enviando uma mensagem para o seguinte endereço de e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. sem afetar a legalidade do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou ação judicial, o Usuário/Parte Interessada tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma Autoridade de Controlo, nomeadamente no Estado-Membro em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou o local da alegada violação, no caso de considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não é adequado à regulamentação, bem como no caso de o exercício dos seus direitos não ser satisfeito. A autoridade de controle perante a qual a reclamação foi apresentada informará o reclamante sobre o andamento e o resultado da reclamação.

Em Portugal, se o Usuário/Parte Interessada considerar que os seus direitos não estão devidamente salvaguardados, tem o direito de apresentar uma reclamação na Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos contactos são:

• Telefones: 213 928 400 e 213 976 832;
• Endereço postal: Av. D. Carlos I, 134, 1º 1200-651 Lisboa;
• Sede eletrônica: https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/;
• Site: https://www.cnpd.pt/

11. Segurança de dados

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Usuários e Partes Interessadas é muito importante para a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM. Por este motivo, a PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM tomou todas as medidas ao seu dispor para evitar que os seus dados sejam utilizados indevidamente, permitindo o acesso aos mesmos apenas a pessoal autorizado.

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM mantém a segurança adequada à proteção dos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável e estabeleceu todos os meios técnicos ao seu dispor para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e furto dos dados fornecidos pelo Usuário/Parte Interessada através o Site, sem prejuízo do que também informa que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

A PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM compromete-se a cumprir o dever de confidencialidade dos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável.

12. Perguntas

Se tiver alguma dúvida sobre nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco enviando um e-mail para: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it..

13.Aceitação e Consentimento

O Usuário/Parte Interessada declara ter sido informado das condições de proteção de dados pessoais, aceitando e consentindo o seu tratamento pela PAINEISFOTOVOLTAICOS.COM, na forma e para os fins indicados nesta Política de Privacidade.

Última atualização: 22 de julho de 2022.